1. Quem somos
O Fluxo Jurídico, inscrito no CNPJ sob o nº 39.436.963/0001-78, é o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta plataforma. Para assuntos relacionados à privacidade, mantemos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) à disposição através do e-mail contato@fluxojuridico.com.br.
2. Dados que coletamos
2.1 Dados fornecidos por você
- Cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, razão social e cargo.
- Pagamento: dados de cobrança e identificação fiscal (os dados de cartão são processados diretamente por gateways certificados PCI-DSS).
- Conteúdo de atendimento: mensagens, mídias, contatos e demais informações trocadas com seus clientes finais nos canais conectados.
2.2 Dados coletados automaticamente
- Dados de uso: páginas visitadas, ações realizadas, data e hora de acesso.
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional e identificadores de sessão.
- Cookies e tecnologias similares (ver seção 10).
3. Finalidades do tratamento
- Prestar, operar e melhorar continuamente a plataforma.
- Autenticar usuários e prevenir fraudes.
- Processar pagamentos, emitir notas fiscais e cumprir obrigações legais.
- Treinar e operar modelos de IA proprietários e de terceiros para gerar respostas, sumarizações e classificações dentro da sua própria conta.
- Enviar comunicações operacionais, atualizações de produto e, mediante consentimento, comunicações de marketing.
- Atender solicitações de suporte e cumprir ordens de autoridades competentes.
4. Bases legais
O tratamento de dados pessoais ocorre com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato (incisos V e VI).
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II).
- Legítimo interesse, observado o teste de balanceamento (inciso IX).
- Consentimento, quando aplicável (inciso I).
- Proteção ao crédito e prevenção a fraudes (inciso X).
5. Compartilhamento de dados
Compartilhamos dados apenas quando necessário e com parceiros que adotam padrões adequados de segurança e privacidade:
- Provedores de infraestrutura em nuvem e bancos de dados.
- Provedores de canais de mensagem (Meta/WhatsApp, Instagram, Messenger, Telegram, provedores de e-mail).
- Gateways de pagamento e sistemas antifraude.
- Provedores de modelos de IA, com configurações que não permitem o uso do seu conteúdo para treinamento de modelos públicos.
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
6. Transferência internacional
Alguns parceiros podem armazenar e processar dados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência ocorre em países com nível adequado de proteção ou mediante cláusulas contratuais específicas que assegurem a observância dos princípios da LGPD.
7. Armazenamento e retenção
Mantemos os dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas e às obrigações legais (em especial as fiscais, com prazo mínimo de 5 anos). Após esse período, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
8. Segurança da informação
- Criptografia em trânsito (TLS/SSL) e em repouso para dados sensíveis.
- Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) e autenticação reforçada.
- Monitoramento contínuo, registros de auditoria e backups periódicos.
- Programa interno de segurança e plano de resposta a incidentes.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados conforme exigido pela LGPD.
9. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Portabilidade a outro fornecedor.
- Eliminação dos dados tratados com consentimento.
- Informação sobre compartilhamentos realizados.
- Revogação do consentimento.
As solicitações devem ser encaminhadas para contato@fluxojuridico.com.br e serão respondidas no prazo legal.
10. Cookies
Utilizamos cookies essenciais (necessários ao funcionamento), de desempenho (análise de uso) e de marketing (somente mediante consentimento). Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento através do banner de cookies ou das configurações do navegador.
11. Integração com o Google (Google Agenda)
Quando você conecta a sua conta Google ao Fluxo Jurídico (em Configurações → Google), passamos a acessar o Google Agenda dessa conta exclusivamente para operar a funcionalidade de Agenda e os agendamentos realizados por você ou pelo assistente de inteligência artificial. O acesso é autorizado por você por meio do Google OAuth e pode ser revogado a qualquer momento, tanto dentro da plataforma quanto na página de segurança da sua Conta Google.
11.1 Dados que acessamos e finalidade
Para operar essa funcionalidade, solicitamos acesso ao Google Agenda da conta conectada. Utilizamos esse acesso exclusivamente para:
- Consultar a disponibilidade (livre/ocupado) da sua agenda, para sugerir e reservar horários sem conflito com compromissos já existentes.
- Criar, editar e cancelar os eventos de reunião agendados por você ou pelo assistente, incluindo links do Google Meet quando solicitado.
- Identificar o endereço de e-mail da conta Google conectada, apenas para vincular a conta à plataforma.
Embora a permissão concedida ao aplicativo dê acesso ao seu Google Agenda, o Fluxo Jurídico limita o uso ao descrito acima e não lê, compartilha nem exclui outros eventos ou agendas além do necessário para essa funcionalidade.
11.2 Armazenamento e proteção
As credenciais de acesso (tokens do OAuth) são armazenadas de forma criptografada, com acesso restrito a processos internos autorizados, e nunca ficam expostas no seu navegador. Os dados do Google Agenda são utilizados apenas para operar a funcionalidade descrita e não são vendidos, alugados nem utilizados para publicidade.
11.3 Uso Limitado (Política de Dados do Usuário das APIs do Google)
O uso e a transferência, pelo Fluxo Jurídico, das informações recebidas das APIs do Google obedecem à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado. Em especial, não utilizamos os dados do Google Agenda para treinar modelos de inteligência artificial de uso geral; não os compartilhamos com terceiros, exceto para operar a funcionalidade, cumprir obrigação legal ou mediante o seu consentimento; e não permitimos que sejam lidos por pessoas, salvo com o seu consentimento, para fins de segurança, para cumprir a lei, ou quando estiverem agregados ou anonimizados.
12. Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. Recomendamos a revisão periódica desta página.
13. Contato
Em caso de dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, fale com o nosso DPO em contato@fluxojuridico.com.br.